..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	7509/04
Assunto	IMPUGNAÇÃO
Protocolado em	09/01/2004 10:58
Autuado em	09/01/2004 10:58

Oficio de encaminhamento	105/03


Relator	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão	Acórdão 1697/2009 da Segunda Câmara, de 09/10/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
16/09/2009	Acórdão 1697/ 2009	Improcedência	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/09/2009	Acórdão 1697/ 2009	Improcedência	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
Origem	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas

Data	Descrição
02/12/2009 11:59	Aviso de recebimento (AR) referente ofício nº 518/09-OPD/DEX.
25/10/2006 16:29	Termo de Delegação Nº 452/06
27/02/2004 10:00	do Protocolo nº 59414/04

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DG		30/03/2005	Ofício de Diligência 179/ 2005
DG		29/01/2004	Ofício de Contraditório 513/ 2004

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
09/10/2009	220	Acórdão nº 1697/2009
11/09/2009	216	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2009 de 16/09/2009

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
08/07/2011 14:09	DP
22/04/2010 15:25	SITIO
02/12/2009 13:33	DP
09/10/2009 11:42	DEX	Certidão de Trânsito em Julgado nº 1309/2009 -
09/10/2009 11:42	DEX	Despacho Processual Diverso nº 2964/2009 -
09/10/2009 11:42	DEX	Ofícios Processuais Diversos nº 518/2009 -
29/09/2009 15:35	S2C
10/08/2009 12:10	GASRVF	Proposta de Voto nº 161/2009 -
25/10/2006 16:30	SAUDI
16/10/2006 15:08	GCCMNS
16/10/2006 10:45	DP
18/07/2006 12:53	SMPjTC	Parecer nº 17423/2006 - procedência
23/06/2005 15:28	DIJUR	Parecer nº 9157/2006 - Impugnação de Despesas. Procedência nos termos propostos pela 3ª ICE. Conduta tipificada no art. 9º, XII da Lei Federal nº 8.429/92.
18/03/2005 09:32	DG
17/03/2005 11:45	DEX	Informação nº 353/2005 -
22/03/2004 15:45	DIJUR	Parecer nº 2319/2005 - Proposta de impugnação de despesa - interesse de ressarcimento pelo ex-dirigiente, das despesas indevidas - pelo encaminhamento à DTC para atualização do cálculo.
22/03/2004 14:58	DCE
17/03/2004 13:33	DG
04/03/2004 11:25	3ICE
03/03/2004 14:07	2ICE
19/01/2004 15:08	DG
09/01/2004 10:58	GP